Aprendizado · Contrato
Contrato de aluguel: cláusulas essenciais pro dono solo
9 min de leitura · 13 de setembro de 2026
O mínimo para o dono solo não improvisar no WhatsApp: vencimento, PIX, multa, reajuste, garantia e rescisão. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) disciplina a locação urbana. Isto é checklist — não minuta e não substitui advogado.
Partes, imóvel, prazo, valor
- Locador e locatário com documento. Fiador, se houver, no mesmo papel.
- Endereço e o que está incluso (vaga, móveis).
- Prazo (início e fim) e como renova.
- Aluguel em reais. Encargos: quem paga condomínio, IPTU, água.
Sem data de início você não sabe o aniversário do reajuste.
Pagamento (PIX) e recibo
Dia do vencimento. Chave PIX (ou a forma combinada). Obrigação de recibo quando pagar. Rotina em cobrar no PIX e WhatsApp.
Multa/juros e atraso
Percentual de multa de mora e juros — ou a frase “não há”. Sem número, não cobre mora inventada. Como cobrar multa e juros.
Reajuste (índice)
Índice (IGP-M, IPCA, INPC ou outro), periodicidade e se aplica quando o acumulado é negativo. Aviso: modelo de aviso.
Garantia e vistoria
Caução (valor, custódia, devolução) nas linhas do art. 38 — pedir e devolver. Obrigação de vistoria de entrada e de saída.
Rescisão e multa proporcional
Multa se o inquilino sair antes do prazo e se ela reduz pelo tempo cumprido. Multa rescisória e acerto na saída.
Assinatura: papel ou eletrônica em que dá para saber quem clicou. No plano Pro, a Zyphez pode enviar ao Autentique se você já tiver conta — envio e status, não advogado embutido.
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Checklist educativo. Não é minuta nem parecer jurídico. Não substitui advogado. Lei 8.245/91 e o seu caso concreto: fale com um profissional.
Perguntas frequentes
Contrato só no WhatsApp vale?
Conversa no chat não substitui prazo, valor, vencimento e índice escritos. Em briga, o papel (ou o PDF assinado) pesa.
Preciso de advogado para redigir?
Não é obrigação para todo contrato residencial — e um modelo baixado sem leitura dá prejuízo. Este texto lista o mínimo. Não é minuta. Em dúvida, contrate quem redige.
Assinatura digital vale?
Assinatura eletrônica é usada no dia a dia se as partes concordam e o serviço identifica quem assinou. Não substitui o conteúdo das cláusulas. No Pro da Zyphez dá para enviar ao Autentique se você já usa.
Posso copiar um modelo da internet?
Pode se você ler cada cláusula. Índice, multa e encargos de outro tipo de imóvel são o clássico do copia-e-cola.
A Zyphez gera o contrato?
A Zyphez guarda o contrato da operação (valor, vencimento, cobrança). Minuta jurídica não vem do sistema. Pro oferece envio à assinatura digital (Autentique), se você configurar.
Guardar o contrato e cobrar o mês
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